7 termos usados no ramo imobiliário e seu significado

Nelson Meirelles Advogados Associados - 7 termos usados no ramo imobiliário e seu significado
25 de outubro de 2019 Sem categoria

O Direito Imobiliário é um dos ramos da advocacia com maior número de termos próprios e difíceis de serem entendidos. A confusão ou não entendimento pode causar problemas no momento da transação de um imóvel. Por isso, para te ajudar, selecionamos alguns termos bastante utilizados e seus significados:

Matrícula

É o número do registro do imóvel no cartório, contendo informações específicas sobre ele, como descrição, área, endereço, alteração de proprietário etc. Este documento é público.

Escritura

A escritura também é um documento público e valida a transação do imóvel. É importante não confundir matrícula e escritura.

 Due diligence

É o processo de auditoria, que garante a segurança jurídica de uma transação, de forma que o comprador não seja vítima de fraude, por exemplo. A prática é comum em transações empresariais e pode ser usada também no ramo imobiliário.

 Habite-se

Autorização concedida pela prefeitura para ocupação de um imóvel recém-construído ou reformado, conforme as exigências legais.

 Averbação

Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis sobre alterações em relação ao imóvel, seja sobre o proprietário ou sobre a propriedade em si.

 Hipoteca

Utilização de um imóvel como garantia do pagamento de uma dívida.

 ITBI

A sigla significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é devido à Prefeitura Municipal sempre que ocorre a transmissão de propriedade de bens imóveis. O Imposto é pago, em regra, pelo comprador.

Ficou com alguma dúvida ou existe outro termo que você conhece e gostaria de entender melhor? Entre em contato com nossa equipe!

 

 

Tags: advocaciaadvogadoscorretor imobiliárioimobiliárioimóveispiracicaba

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