O Direito Imobiliário é um dos ramos da advocacia com maior número de termos próprios e difíceis de serem entendidos. A confusão ou não entendimento pode causar problemas no momento da transação de um imóvel. Por isso, para te ajudar, selecionamos alguns termos bastante utilizados e seus significados:
Matrícula
É o número do registro do imóvel no cartório, contendo informações específicas sobre ele, como descrição, área, endereço, alteração de proprietário etc. Este documento é público.
Escritura
A escritura também é um documento público e valida a transação do imóvel. É importante não confundir matrícula e escritura.
Due diligence
É o processo de auditoria, que garante a segurança jurídica de uma transação, de forma que o comprador não seja vítima de fraude, por exemplo. A prática é comum em transações empresariais e pode ser usada também no ramo imobiliário.
Habite-se
Autorização concedida pela prefeitura para ocupação de um imóvel recém-construído ou reformado, conforme as exigências legais.
Averbação
Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis sobre alterações em relação ao imóvel, seja sobre o proprietário ou sobre a propriedade em si.
Hipoteca
Utilização de um imóvel como garantia do pagamento de uma dívida.
ITBI
A sigla significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é devido à Prefeitura Municipal sempre que ocorre a transmissão de propriedade de bens imóveis. O Imposto é pago, em regra, pelo comprador.
Ficou com alguma dúvida ou existe outro termo que você conhece e gostaria de entender melhor? Entre em contato com nossa equipe!
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