No mês de setembro, a Receita Federal notificou 738.605 devedores do Simples Nacional. O montante corresponde a uma dívida de R$ 21,5 bilhões.
As micro e pequenas empresas devem se atentar ao pagamento para não serem excluídas do regime por inadimplência. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir de sua disponibilização no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), e pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional com o certificado digital ou código de acesso.
A partir da data do conhecimento do Termo de Exclusão, o contribuinte terá 30 dias para opor-se ou para regularizar o débito, por meio de pagamento à vista, parcelamento ou compensação. A exclusão daqueles que não regularizarem os débitos tem efeito a partir de 1 de janeiro de 2020. Aqueles que se adequarem dentro do prazo continuarão no regime especial.
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