Ontem, dia 11/03/2021, o Governador do Estado, João Dória, decretou a implementação da fase vermelha EMERGENCIAL em todo o Estado de São Paulo, a partir do dia 15/03/2021 e até o dia 30/03/2021. A fase emergencial do Plano São Paulo mantém a fase vermelha de controle da pandemia e regulação de serviços não essenciais. Porém, […]
Na última quarta-feira, dia 03/03/2021, o Governador Estadual, João Dória, decretou a implementação da fase vermelha em todo o Estado de São Paulo, a partir do dia 06/03/2021 e até o dia 19/03/2021. De acordo com o Plano SP a fase vermelha só permite funcionamento de serviços essenciais, tais como indústrias, escolas, bancos, lotéricas, serviços […]
A Lei 14.020/2020, antiga Medida Provisória 936/20, trouxe a possibilidade dos períodos de redução da jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho serem prorrogados. Todavia, a prorrogação desses períodos estava condicionada a ato do Poder Executivo que a regulamentasse. Hoje, dia 14 de julho de 2020, foi publicado o […]
O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 16/06, a Medida Provisória 936/2020, que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. O texto original foi modificado pelo Congresso Nacional e agora depende da sanção presidencial para ter validade. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da […]
Com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017),em vigor desde novembro de 2017, as férias fracionadas em três períodos passaram a ser possível. Como funciona Esse fracionamento pode ser aplicado desde que o trabalhador concorde com o procedimento e um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos e os demais ao […]
No dia de hoje 05 de maio de 2020, foi publicado o decreto estadual de nº 64.959 que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial enquanto perdurar a quarentena no estado de São Paulo. A utilização das máscaras é obrigatória nos espaços de acesso aberto ao público, no interior de estabelecimentos que executem […]
O Senado, através de seu plenário, aprovou em regime de urgência, texto-base do PL 1.179 que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antônio Anastasia e cria o RJET – Regime Jurídico Emergencial e Transitório, também apelidado pelos juristas de “mini” Código Civil, já que altera diversos pontos […]
Na última sexta-feira, 03/04/2020, o Governo Federal, através da Portaria nº 139, de 03 de abril de 2020, prorrogou o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS) e da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, em razão da pandemia COVID-19. Tal medida, além de valer para as sociedades empresárias, engloba o empregador doméstico, o […]
Simples nacional Diferimento (adiamento) dos impostos apurados por meio do Simples Nacional referente às apurações de março, abril e maio de 2020, nos exatos termos da Resolução CGSN nº 152/2020. Os novos prazos de vencimento são: 20/04/2020 à 20/10/2020 20/05/2020 à 20/11/2020 20/04/2020 à 20/12/2020 FGTS Suspensa a exigibilidade do recolhimento pelos empregadores, referente […]
Diante do surto pandêmico do coronavírus – COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou na quarta-feira, dia 18/03/2020, em edição extra do diário oficial a Resolução nº 152/2020, que visa postergar as datas de vencimento dos tributos federais para os optantes do Simples Nacional e aos Microempreendedores Individuais (MEI). A medida anunciada pelo Governo […]
