Tag: dados

1 de novembro de 2023 blog

Não é de hoje que nos deparamos com inúmeras situações nas quais o compartilhamento de dados pessoais é usado para práticas insistentes de cobranças indevidas, ofertas de produtos ou serviços e até mesmo condutas criminosas. E nessas situações o que mais se questiona é qual o limite para a utilização de dados pessoais de terceiros […]

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20 de outubro de 2020 Sem categoria

No dia 18/09/2020 (sexta-feira) passou a viger a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, as disposições referentes às sanções administrativas pelo descumprimento da referida Lei somente valerão a partir de 01/08/2021. Considerando que as empresas devem começar a se adequar aos ditames da Lei Geral de […]

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