O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 2058/21, com mudanças das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de Covid-19. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e regulamenta o retorno da empregada grávida ao trabalho. O ato, anunciado nesta terça-feira (8/3), será publicado no Diário Oficial da […]
O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 16/06, a Medida Provisória 936/2020, que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. O texto original foi modificado pelo Congresso Nacional e agora depende da sanção presidencial para ter validade. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da […]
Com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017),em vigor desde novembro de 2017, as férias fracionadas em três períodos passaram a ser possível. Como funciona Esse fracionamento pode ser aplicado desde que o trabalhador concorde com o procedimento e um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos e os demais ao […]
O final do ano costuma ser sinônimo de aquecimento da economia. Também é um período de alto índice de novos empregos, impulsionado pelos trabalhos temporários, que surgem para atender a grande demanda deste período. A boa notícia é que o trabalho temporário recentemente teve suas regulamentações atualizadas, formalizando alguns direitos! O decreto publicado no Diário […]
