Inventário é o procedimento jurídico pelo qual os sucessores (herdeiros) do de cujus (falecido) realizam um levantamento de todos os bens, dividas e direitos do falecido. Já a partilha é a efetiva divisão entre os herdeiros de todo o patrimônio inventariado. O inventário pode ser realizado de duas formas: judicial e extrajudicial. No primeiro caso, é necessário a […]
O final do ano costuma ser sinônimo de aquecimento da economia. Também é um período de alto índice de novos empregos, impulsionado pelos trabalhos temporários, que surgem para atender a grande demanda deste período. A boa notícia é que o trabalho temporário recentemente teve suas regulamentações atualizadas, formalizando alguns direitos! O decreto publicado no Diário […]
No mês de setembro, a Receita Federal notificou 738.605 devedores do Simples Nacional. O montante corresponde a uma dívida de R$ 21,5 bilhões. As micro e pequenas empresas devem se atentar ao pagamento para não serem excluídas do regime por inadimplência. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir […]
