O combate à violência online é uma ação de grande urgência, vez que cada vez mais os direitos das crianças e dos adolescentes se encontram em constante ameaça no ambiente virtual. O panorama formado por esta situação acaba promovendo a infração dos direitos desses indivíduos, como os princípios da proteção integral e da condição peculiar […]
Inventário é o procedimento jurídico pelo qual os sucessores (herdeiros) do de cujus (falecido) realizam um levantamento de todos os bens, dividas e direitos do falecido. Já a partilha é a efetiva divisão entre os herdeiros de todo o patrimônio inventariado. O inventário pode ser realizado de duas formas: judicial e extrajudicial. No primeiro caso, é necessário a […]
O STJ, através de sua Quarta Turma, restabeleceu o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue à adoção pela mãe, sem o consentimento do pai. Pelo pai somente ter a paternidade reconhecida, através de exame de DNA, posteriormente ao requerimento da adoção, os Ministros entenderam pela possibilidade de coexistência da manutenção […]
Atualmente existem 9 mil crianças e adolescentes no Brasil aptos à adoção e mais de 46 mil pretendentes cadastrados no Sistema Judiciário. O processo, no entanto, pode ser lento, tanto para que os pretendentes e as crianças se encontrem, quanto para que seja de fato finalizado. Pensando em dar mais agilidade aos casos e maior […]
