Tag: governo

14 de julho de 2020 Sem categoria

A Lei 14.020/2020, antiga Medida Provisória 936/20, trouxe a possibilidade dos períodos de redução da jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho serem prorrogados. Todavia, a prorrogação desses períodos estava condicionada a ato do Poder Executivo que a regulamentasse. Hoje, dia 14 de julho de 2020, foi publicado o […]

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10 de fevereiro de 2020 Sem categoria

O Governo Federal criou o Cadastro Base do Cidadão (CBC), que reúne todas as informações retidas pelo Poder Executivo sobre os cidadãos, como dados de documentos, informações sobre benefícios recebidos por órgãos como o INSS, declarações de imposto de renda e diversos outros dados. O decreto visa adequar a coleta, tratamento e gestão destes dados […]

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