Não é de hoje que nos deparamos com inúmeras situações nas quais o compartilhamento de dados pessoais é usado para práticas insistentes de cobranças indevidas, ofertas de produtos ou serviços e até mesmo condutas criminosas. E nessas situações o que mais se questiona é qual o limite para a utilização de dados pessoais de terceiros […]
O combate à violência online é uma ação de grande urgência, vez que cada vez mais os direitos das crianças e dos adolescentes se encontram em constante ameaça no ambiente virtual. O panorama formado por esta situação acaba promovendo a infração dos direitos desses indivíduos, como os princípios da proteção integral e da condição peculiar […]
No dia 18/09/2020 (sexta-feira) passou a viger a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, as disposições referentes às sanções administrativas pelo descumprimento da referida Lei somente valerão a partir de 01/08/2021. Considerando que as empresas devem começar a se adequar aos ditames da Lei Geral de […]
Você com certeza já ouviu a expressão “nada se cria, tudo se copia”. Para proteger as produções e seus autores de tais cópias, existe a área do Direito chamada de Propriedade Intelectual. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o termo tem como definição “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, […]
