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Tag: jornada de trabalho

Governo Federal prorroga por mais 60 dias a suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada

25 de agosto de 2020 Sem categoria

Ontem, dia 24 de agosto, foi publicado o Decreto nº 10.470/20, que permite a prorrogação dos períodos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Com a manutenção das medidas de distanciamento social em todo o país para combate à pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, o Governo Federal […]

Publicado o decreto que autoriza a prorrogação dos períodos de suspensão e redução da jornada de trabalho

14 de julho de 2020 Sem categoria

A Lei 14.020/2020, antiga Medida Provisória 936/20, trouxe a possibilidade dos períodos de redução da jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho serem prorrogados. Todavia, a prorrogação desses períodos estava condicionada a ato do Poder Executivo que a regulamentasse. Hoje, dia 14 de julho de 2020, foi publicado o […]