No dia 13/05/2021 foi publicada a Lei n° 14.151 de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presenciais, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A curtíssima Lei – de apenas dois artigos – dispõe que as funcionárias gestantes deverão (no modo impositivo) permanecer afastadas do […]
Ao final do dia 1º de Abril de 2020 o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 936/20 estabelecendo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento do período da pandemia COVID-19. A Medida Provisória nº 936/20 entra em vigor a partir de sua publicação e tem validade de 120 […]
Nos dias de hoje, a modalidade de Teletrabalho é uma realidade cada vez mais presente entre as empresas brasileiras. De acordo com a pesquisa mais recente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT), houve um crescimento de 22% desde 2016 desse tipo de atividade. O Teletrabalho é definido pela lei como “a prestação de […]
