No mês de setembro, a Receita Federal notificou 738.605 devedores do Simples Nacional. O montante corresponde a uma dívida de R$ 21,5 bilhões. As micro e pequenas empresas devem se atentar ao pagamento para não serem excluídas do regime por inadimplência. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir […]
O Direito Imobiliário é um dos ramos da advocacia com maior número de termos próprios e difíceis de serem entendidos. A confusão ou não entendimento pode causar problemas no momento da transação de um imóvel. Por isso, para te ajudar, selecionamos alguns termos bastante utilizados e seus significados: Matrícula É o número do registro do […]
Organizar a documentação necessária para uma viagem requer muita atenção. A tarefa pode ser especialmente difícil quando envolve menores de idade viajando desacompanhados. Mas, desde o dia 10 de setembro esta missão ficou mais fácil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a resolução que aprova o deslocamento de menores de idade pelo […]
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou em setembro, no Diário Oficial da União, uma resolução que regulamenta a prova de vida para continuação do recebimento do benefício. A resolução regulamenta a prova de vida e renovação de senha, além da prestação de informações para a instituição financeira que faz o pagamento do benefício, […]
A Medida Provisória conhecida como MP da Liberdade Econômica foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de setembro, agora convertida na Lei 13.874/2019. O principal objetivo dela é diminuir a burocracia para as micro e pequenas empresas e estabelecer garantias de livre mercado. Com a aprovação, algumas regras mudam não só para os […]
Nos dias de hoje, a modalidade de Teletrabalho é uma realidade cada vez mais presente entre as empresas brasileiras. De acordo com a pesquisa mais recente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT), houve um crescimento de 22% desde 2016 desse tipo de atividade. O Teletrabalho é definido pela lei como “a prestação de […]
Com o avanço da internet, o conhecimento está literalmente a poucos cliques de distância. Isso significa que hoje podemos ter acesso a um extenso conteúdo de notícias e informações em poucos segundos. Por isso, existe a necessidade do debate em relação ao “direito de ser esquecido”, principalmente no meio digital. O direito ao esquecimento tem […]
Presente na cidade de Piracicaba desde o ano de 2013, o escritório Nelson Meirelles Advogados Associados é conhecido por trazer soluções em diversas áreas do Direito. Especializado em direito empresarial, com forte atuação nas áreas trabalhista, tributário e de contratos, tem como foco a apresentação de soluções jurídicas adequadas às demandas de cada cliente. A […]
