O Governo Federal criou o Cadastro Base do Cidadão (CBC), que reúne todas as informações retidas pelo Poder Executivo sobre os cidadãos, como dados de documentos, informações sobre benefícios recebidos por órgãos como o INSS, declarações de imposto de renda e diversos outros dados. O decreto visa adequar a coleta, tratamento e gestão destes dados […]
Após meses de discussão e votações, a Reforma da Previdência foi aprovada. O texto não altera direitos de quem já atingiu os critérios necessários para se aposentar e nem nas regras aplicadas aos funcionários públicos municipais e estaduais. Foram criadas também regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Com as diversas […]
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, no início de outubro, o Projeto de Lei 2.787/19. O novo texto tipifica o “ecocídio”, que diz respeito a desastres ambientais com destruição significativa da fauna e flora, e altera a Lei de Crimes Ambientais de 1998. O novo texto estabelece pena de reclusão de 4 a […]
Desde o início do mês de setembro manchas de óleo têm atingido praias da região Nordeste. O assunto ganhou repercussão nacional devido a sua magnitude – o balanço mais recente mostra que as manchas já atingiram 78 municípios, de 9 estados diferentes, totalizando mais de 2 mil km de praia. O desastre tem prejudicado a […]
