Após meses de discussão e votações, a Reforma da Previdência foi aprovada. O texto não altera direitos de quem já atingiu os critérios necessários para se aposentar e nem nas regras aplicadas aos funcionários públicos municipais e estaduais. Foram criadas também regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Com as diversas […]
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, no início de outubro, o Projeto de Lei 2.787/19. O novo texto tipifica o “ecocídio”, que diz respeito a desastres ambientais com destruição significativa da fauna e flora, e altera a Lei de Crimes Ambientais de 1998. O novo texto estabelece pena de reclusão de 4 a […]
A inovação é um método necessário para que os processos existentes se ajustem às necessidades e características da evolução da sociedade. Pensando no “desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços e reformulação de processos para trazer maior eficiência e melhor prestação jurisdicional”, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criou o INOV@TJ!, laboratório […]
Para as empresas contribuintes de ICMS temos uma boa notícia. Após anos de batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual) é um dos impostos pagos pelos […]
Desde o início do mês de setembro manchas de óleo têm atingido praias da região Nordeste. O assunto ganhou repercussão nacional devido a sua magnitude – o balanço mais recente mostra que as manchas já atingiram 78 municípios, de 9 estados diferentes, totalizando mais de 2 mil km de praia. O desastre tem prejudicado a […]
A Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho definiu no dia 26 de setembro que os adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser cumulados, mesmo sendo decorrentes de fatos distintos e autônomos. A decisão foi tomada com base no recurso de um ex-trabalhador da American Airlines, que atuava como agende de […]
Organizar a documentação necessária para uma viagem requer muita atenção. A tarefa pode ser especialmente difícil quando envolve menores de idade viajando desacompanhados. Mas, desde o dia 10 de setembro esta missão ficou mais fácil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a resolução que aprova o deslocamento de menores de idade pelo […]
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou em setembro, no Diário Oficial da União, uma resolução que regulamenta a prova de vida para continuação do recebimento do benefício. A resolução regulamenta a prova de vida e renovação de senha, além da prestação de informações para a instituição financeira que faz o pagamento do benefício, […]
Com o avanço da internet, o conhecimento está literalmente a poucos cliques de distância. Isso significa que hoje podemos ter acesso a um extenso conteúdo de notícias e informações em poucos segundos. Por isso, existe a necessidade do debate em relação ao “direito de ser esquecido”, principalmente no meio digital. O direito ao esquecimento tem […]
Presente na cidade de Piracicaba desde o ano de 2013, o escritório Nelson Meirelles Advogados Associados é conhecido por trazer soluções em diversas áreas do Direito. Especializado em direito empresarial, com forte atuação nas áreas trabalhista, tributário e de contratos, tem como foco a apresentação de soluções jurídicas adequadas às demandas de cada cliente. A […]
