O Governo Federal criou o Cadastro Base do Cidadão (CBC), que reúne todas as informações retidas pelo Poder Executivo sobre os cidadãos, como dados de documentos, informações sobre benefícios recebidos por órgãos como o INSS, declarações de imposto de renda e diversos outros dados. O decreto visa adequar a coleta, tratamento e gestão destes dados […]
As regras condominiais são criadas para que a convivência entre os moradores seja harmônica, porém, quem mora em apartamento ou condomínio residencial sabe que o dia a dia pode ter conflitos e polêmicas em torno de normas e condutas. Estes conflitos, por vezes, podem chegar ao âmbito do Poder Judiciário. Recente decisão envolvendo regras condominiais […]
Você com certeza já ouviu a expressão “nada se cria, tudo se copia”. Para proteger as produções e seus autores de tais cópias, existe a área do Direito chamada de Propriedade Intelectual. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o termo tem como definição “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, […]
A inovação é um método necessário para que os processos existentes se ajustem às necessidades e características da evolução da sociedade. Pensando no “desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, soluções, serviços e reformulação de processos para trazer maior eficiência e melhor prestação jurisdicional”, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criou o INOV@TJ!, laboratório […]
Desde o início do mês de setembro manchas de óleo têm atingido praias da região Nordeste. O assunto ganhou repercussão nacional devido a sua magnitude – o balanço mais recente mostra que as manchas já atingiram 78 municípios, de 9 estados diferentes, totalizando mais de 2 mil km de praia. O desastre tem prejudicado a […]
A Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho definiu no dia 26 de setembro que os adicionais de periculosidade e insalubridade não podem ser cumulados, mesmo sendo decorrentes de fatos distintos e autônomos. A decisão foi tomada com base no recurso de um ex-trabalhador da American Airlines, que atuava como agende de […]
No mês de setembro, a Receita Federal notificou 738.605 devedores do Simples Nacional. O montante corresponde a uma dívida de R$ 21,5 bilhões. As micro e pequenas empresas devem se atentar ao pagamento para não serem excluídas do regime por inadimplência. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir […]
O Direito Imobiliário é um dos ramos da advocacia com maior número de termos próprios e difíceis de serem entendidos. A confusão ou não entendimento pode causar problemas no momento da transação de um imóvel. Por isso, para te ajudar, selecionamos alguns termos bastante utilizados e seus significados: Matrícula É o número do registro do […]
Organizar a documentação necessária para uma viagem requer muita atenção. A tarefa pode ser especialmente difícil quando envolve menores de idade viajando desacompanhados. Mas, desde o dia 10 de setembro esta missão ficou mais fácil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a resolução que aprova o deslocamento de menores de idade pelo […]
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou em setembro, no Diário Oficial da União, uma resolução que regulamenta a prova de vida para continuação do recebimento do benefício. A resolução regulamenta a prova de vida e renovação de senha, além da prestação de informações para a instituição financeira que faz o pagamento do benefício, […]
